Termo de Uso para o Canal de Integridade da ABESS
Este documento estabelece os termos e condições de uso do Canal de Integridade da ABESS, criado com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho ético, transparente e colaborativo, no qual colaboradores e parceiros possam reportar de maneira segura e responsável qualquer ocorrência relacionada à conduta ética na instituição.
Ao acessar ou utilizar este canal, você, doravante denominado "Usuário", concorda integralmente com os seguintes termos:
Confidencialidade
A ABESS compromete-se a manter a confidencialidade absoluta das informações compartilhadas por meio deste canal. A identificação pessoal do usuário é opcional, sendo utilizada exclusivamente para contato direto, quando necessário, e exclusivamente com finalidade específica ou para tratar a questão apresentada.
Veracidade das Informações
O Usuário declara e assume total responsabilidade pela veracidade das informações prestadas. Compromete-se a fornecer dados fidedignos, completos e relevantes, para que a ABESS possa avaliar, apurar e, quando necessário, tomar as medidas adequadas.
Uso Apropriado
Este canal deve ser utilizado exclusivamente para os fins descritos nas seguintes categorias: denúncias, sugestões, elogios, dúvidas e críticas construtivas. O uso do canal para outros fins, incluindo comunicação indevida ou desvio de propósito, poderá implicar em medidas administrativas.
Respeito e Educação
O usuário compromete-se a utilizar o canal de maneira ética e respeitosa, abstendo-se de enviar mensagens de teor ofensivo, discriminatório, ou que infrijam normas de convivência civilizada. A ABESS mantém uma postura firme no combate ao discurso de ódio e à intolerância em suas formas mais diversas.
Anonimato
O Usuário possui a prerrogativa de manter o anonimato ao fazer uso do canal. No caso de identificação, os dados pessoais fornecidos serão tratados com sigilo rigoroso e não serão divulgados, salvo situações de exigência legal.
Evidências
No caso de denúncias, o Usuário é incentivado a fornecer o maior número de evidências possíveis (documentos, registros, testemunhos, etc.), a fim de viabilizar a apuração de maneira eficaz e justa. A ABESS poderá solicitar informações adicionais, caso necessário.
Número de Protocolo
Ao enviar uma denúncia, um número de protocolo será gerado. É obrigatório anotar e salvar esse número, pois ele será necessário para o acompanhamento de sua denúncia. Sem ele, não será possível verificar o status ou obter atualizações sobre o andamento da apuração.
Direitos e Responsabilidades da ABESS:
A ABESS compromete-se a investigar de maneira diligente e imparcial todas as comunicações recebidas através deste canal.
A ABESS reserva-se o direito de adotar as disposições aplicáveis para garantir o cumprimento da ética e da legislação interna, incluindo, mas não se limitando, à aplicação de medidas corretivas e disciplinares, conforme os casos.
A ABESS também poderá revisar e atualizar os termos deste documento a qualquer momento, garantindo sua conformidade com as exigências legais e as necessidades institucionais.
Ao clicar em "Li e concordo", você declara que leu e compreendeu os termos de uso acima e concorda em cumpri-los.